Politica de Privacidade Sobre a Lei LGPD

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Temos o cuidado quanto a proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade.

A Prefeitura de Pilar/AL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos e visitantes. Esta política de privacidade visa esclarecer como os dados coletados por meio do formulário “Fale Conosco” são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de dados

Os dados pessoais coletados por meio do formulário “Fale Conosco” incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone e outras informações que o usuário possa fornecer voluntariamente ao entrar em contato conosco.

2. Finalidade da coleta

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para o atendimento das demandas encaminhadas pelo cidadão, como dúvidas, sugestões, reclamações ou outros assuntos relacionados aos serviços da Prefeitura. Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das que motivaram o contato, exceto com o consentimento do usuário.

3. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais fornecidos não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal, cumprimento de solicitações judiciais ou para o atendimento de demandas específicas, sempre em conformidade com as leis vigentes.

4. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e acessados somente por pessoas autorizadas, visando garantir a integridade e confidencialidade das informações. A Prefeitura de Pilar/AL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.

5. Direitos dos titulares de dados

Os usuários têm o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, exclusão dos dados, e demais direitos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a Prefeitura através dos canais disponibilizados no site sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação.

6. Alterações na política de privacidade

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021

A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, visando a adequação às normativas legais e ao aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados. As alterações serão publicadas neste site e entrarão em vigor imediatamente.

7. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-sic pelo link https://pilar.al.gov.br/esic-solicitar-informacao