Covid-19 – Decretos e leis
Decretos
- 2022 - Decreto nº 07/2022 - Impõe novas medidas de enfrentamento a COVID-19
- 2021 - Decreto nº 09/2021 - Impõe novas medidas de enfrentamento a COVID-19
- 2021 - Decreto nº 12/2020
- 2021 - Decreto nº 16/2020 - Prorrogação da medidas de enfrentamento (COVID-19)
- 2021 - Decreto nº 19/2020 - DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS NO PERÍODO ELEITORAL
- 2021 - Decreto nº 20/2020 - Disciplina o procedimento relativo ao repasse do produto de arrecadação da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública
- 2021 - Decreto nº 21/2020 - Altera o Decreto n. 029/2013, que regulamenta a Lei Municipal n. 414/2009
- 2021 - Decreto nº 22/2020 - Declara de utilidade pública parte do imóvel situado na Chã do Pilar
- 2021 - Decreto nº 23/2020 - Flexibilização das medidas decorrentes da Covid-19
- 2021 - Decreto nº 24/2020 - DECLARA LUTO OFICIAL EM PILAR PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR JOSE PORTO CAVALCANTI
- 2021 - Decreto nº 25/2020 - Declara de utilidade pública parte do imóvel situado na Chã do Pilar
- 2021 - Decreto nº 29/2020 - Regulamenta, no âmbito do Município do Pilar, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017