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Legislação de Pessoal
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Legislação de Pessoal
Outros atos
Desempenho Profissional dos Servidores efetivos da Secretaria de Educação e Cultura de Pilar - AL.
Ano 2023
Lei nº 878 - Concede reajuste no vencimento-base dos servidores efetivos e nos proventos dos aposentados e pensionistas da SEMEC , do Município de Pilar -Al
Lei 879 - Acrescenta os arts.67-A,68-A,68-B,à Lei nº819-2021,Plano de cargos ,carreira e remuneração- PCCR - da rede pública de ensino de Pilar-Al
Lei 880 - Autoriza o pagamento de bonificação para todos servidores do quadro efetivo -SEMEC de Pilar
Ano 2022
Lei nº 836- Altera lei 709-2019,adequando vencimentos cargos câmara ao salário mínimo
Lei Nº853 - Concede reajuste nos vencimentos-base dos Cargos em comissão de Diretor de Transportes e Trânsito e Diretor Administrativo e Financeiro da SMTT de Pilar-Alagoas e dá outras providências
Ano 2019
Lei 704-2019 - Lotação de Auxiliar de Tributos e Oficial Administrativo
Lei 705-2019 - Reajuste Salarial de Servidores
Lei 709 Altera lei 572-2015 atualização de vencimentos cargos comissionados
LEI Nº 718 - Repasse aos ACS e ACE de 85 dos recursos recebidos do governo federal
Ano 2018
Lei 679 Reajuste 6,81 servidores da educação
Lei 680 Reajuste servidores saúde 8,28 em dois períodos
Ano 2017
Lei 623_2017 - Sobre o Vale Transporte para os Servidores Municipais
Lei 644_2017 - Altera o Regimento Jurídico Unico dos Servidores de Pilar
Lei 645_2017 - Sobre o Reajuste dos Servidores da Rede P. de Ensino
Lei 658_2017 - Concede reajuste aos servidores ativos no cargo de motorista
Ano 1998
Lei 166_1998 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Mun. de Pilar
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