A prefeita de Pilar, Fátima Rezende, assinou nesta terça-feira (3) o termo de adesão ao Selo UNICEF – edição 2025-2028, reafirmando o compromisso do município com a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa reconhece e incentiva avanços na implementação de políticas públicas voltadas à infância e juventude, fortalecendo ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social.

O Selo UNICEF é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aos municípios que demonstram, ao longo de quatro anos, melhorias concretas nos indicadores sociais relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. A nova edição, que vai até 2028, propõe-se a oferecer suporte técnico aos municípios participantes por meio de formações, monitoramento de indicadores e acompanhamento metodológico.

“Esse é um trabalho que envolve todas as nossas secretarias e, acima de tudo, todo o nosso coração. A adesão ao Selo UNICEF representa um compromisso coletivo da gestão municipal com o futuro das nossas crianças e adolescentes. Seguiremos investindo e mobilizando esforços para que Pilar continue avançando como uma cidade cada vez mais justa, inclusiva e protetora da infância”, destacou a prefeita Fátima Rezende.

Durante a assinatura, a professora Elizaneide Costa Barros também tomou posse como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O Conselho desempenha papel estratégico na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas a esse público, atuando de forma articulada com as ações previstas no Selo UNICEF.

Com a adesão, Pilar passa a integrar a rede de municípios alagoanos que assumiram o compromisso com a agenda do Selo UNICEF 2025-2028, reforçando sua posição como referência no fortalecimento de políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência.

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1. O que é Consulta Pública?
É uma ferramenta em que o governo utiliza para coletar a opinião da sociedade.

2. Qual o objetivo?
Envolver e Incentivar a participação popular no processo de planejamento das políticas públicas.

3. Para qual Processo de Planejamento?
Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

4. O que é Plano Plurianual (PPA)?
É um Planejamento de Médio e Longo Prazo que estabelece as diretrizes, objetivos, ações e metas da administração pública para cada área de atuação (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, etc.) para um período de 04 anos.

5. O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
É um instrumento de Planejamento que tem como objetivo orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo diretrizes de política fiscal, metas e prioridades do município para o próximo exercício.

6. Quem pode participar?
Qualquer munícipe.

7. Como participar?
Através do formulário disponível nas Redes de Comunicação do Munícipio.

8. Qual o período para participação?
O período para participação é de 05/06/2025 à 20/06/2025

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Os documentos estão expostos no imóvel onde o antropólogo pilarense Arthur Ramos viveu desde que nasceu até os 15 anos de idade. Há 31 anos, o local funciona como um museu, guardando um rico acervo histórico e cultural do município do Pilar.

Alguns dos documentos históricos expostos no museu são relatos de jornais da época sobre a última vez em que a pena de morte foi aplicada no Brasil, há 150 anos.

“Aqui nós temos vários noticiários que contam mais sobre a história. É muito interessante ter essa parte visual, para que as pessoas consigam entender bem o fato”, explica a informante cultural, Sâmilla Pinho.

Segundo o documento exposto no museu, três escravos, identificados como Francisco, Vicente e Prudêncio foram condenados por terem assassinado um casal influente na região. João Evangelista de Lima e Josepha Martha de Lima foram mortos a pauladas e punhaladas.

Em uma tentativa de fuga, Vicente foi capturado e condenado à prisão perpétua. Os outros dois entraram em confronto com a polícia, quando Prudêncio acabou morrendo. Francisco foi capturado e condenado à pena de morte.

De acordo com os noticiários, Francisco chegou a fazer um “pedido de graça” a Dom Pedro II, suplicando que a pena de morte fosse substituída por uma pena mais branda, o que foi negado pelo então Imperador do Brasil. Francisco morreu na forca em 28 de abril de 1874.

Francisco foi condenado em uma lei de 1835, que dizia que seria condenado à morte o escravo que matasse ou ferisse gravemente seu senhor ou membros da família dele. Documentos históricos indicam que essa lei surgiu como uma forma de conter as rebeliões escravas.

No dia da morte de Francisco havia escravos na plateia, levados por seus senhores para que o caso lhes servisse de exemplo.

Para relembrar este momento histórico e comemorar a extinção dessa lei, todos os anos, desde 2000, a cidade de Pilar recebe uma reconstituição anual das últimas horas de Francisco, encenada sempre no dia 28 de abril.

Fonte: g1.com

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De acordo com a prefeita Fátima Rezende (MDB) serão realizados os pagamentos de água, energia e demais atendimentos prioritários.

A entrega das fichas é a partir das 6h00, mas os atendimentos começam às 8h00 da manhã.