Conselho Municipal

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ATA 01.2024 - COMSEA	05 de março de 2024
ATA 02.2024 - COMSEA	17 de abril de 2024
ATA 03.2024 - COMSEA	15 de abril de 2024
DECRETO N 12 - Nomeação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Pilar	22 DE MARÇO DE 2024
DECRETO N 91 - REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA	17 de outubro de 2023
DECRETO N 101 CRIAÇÃO DA DIRETORIA COMSEA	05 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI N 909.2023 - CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL	17 DE AGOSTO DE 2023

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Lei nº872 - Institui CMC	17 DE NOVEMBRO DE 2022
Redimento Interno	30 de março de 2023

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Ata de reunião CME e CAE - 10/02 e 12/02/2026	10 de fevereiro de 2026
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE CACS-FUNDEB 2023	31 de janeiro de 2023
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE CME 2023	03 de agosto de 2023
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE CAE 2022	18 de abril de 2022
LEI Nº 795 - Criação do CACS-FUNDEB	12 DE JULHO DE 2021
Portaria CACS 2023	31 DE JANEIRO DE 2023
Portaria CAE 2022	18 DE ABRIL DE 2022
Portaria CME 2022	01 DE DEZEMBRO DE 2022

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REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PILAR	1 I de fevereiro de 2015
REGIME INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PILAR	1 I de fevereiro de 2015
PORTARIA NOMEAÇÃO 2022-2024	29 DE FEVEREIRO DE 2024
CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE DE PILAR	O2 de maio de 2024
LEI nº 565 - 2014, 01 DE DEZEMBRO DE 2014 - REEESTRUTURAÇÃO CONSELHO	0l de dezembro de 2014