Decretos, regulamentos e portarias
Emendas Parlamentares
2021/2024
Regulamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos
- LC nº 06-2023 - Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuições da Diretoria Especial de licitações e Contratos Administrativos de Pilar - Al
- Decreto n°98 - Regulamenta a Lei nº 14.1332021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto n°102 - Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei n° 14.133 de 2021 e ultratividade das Leis n° 8.666 de 1993, n° 10.520 de 2002 e n° 12.462 de 2011, revogando o artigo 100
Decretos
2025
- DECRETO N° 01,DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
- DECRETO 2 - LUTO OFICIAL - BENEDITO DE LIRA
- DECRETO N° 04, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC
- Decreto n° 05, DISPÕE SOBRE A CONSULTA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE PROPOSTA DE PREÇOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
- DECRETO N° 06, DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, BEM COMO DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Decreto n° 07, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA – MIP
- DECRETO N° 08, PONTO FACULTATIVO - Emancipacao Politica
- Decreto n° 09, Dispõe sobre a atualização dos representantes
- DECRETO N°10, Designa servidores para atuação como membros
- DECRETO N° 11, DISPÕE SOBRE A TRANSFEREÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ÚLTIMA PENA DE MORTE DO BRASIL - 28 DE ABRIL DE 2025, PARA O DIA 02 DE MAIO DE 2025 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- DECRETO N° 12, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO PROJETO DE MACRODRENAGEM DO BARREIRÃO, NO BAIRRO CHÃ DE PILAR, MUNICÍPIO DE PILAR
- DECRETO N° 13, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO N° 14, Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano que especifica, destinado à implantação de um espaço cultural, visando manter viva a tradição do Boi do Canário, e dá outras provid
- DECRETO N° 15,DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E O RITO PROCEDIMENTAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
2024
- Decreto nº 05 - CARNAVAL
- Decreto nº 12
- Decreto nº 19 - “Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17, de 26 de setembro de 2018
- Decreto n°22, ponto facultativo dia 31 de maio, em alusão ao feriado de Corpus Christi
- Decreto 47 - ponto facultativo dias 24 e 31 de dezembro
- DECRETO Nº 58 - DECRETA O RETORNO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PILARAL CEDIDOS,EXONERA SERVIDORES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDE...
2023
- DECRETO nº 56 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
- Decreto nº 57 - Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade do novo regime de licitações e contratos administrativos e dá outras providências
- Decreto n. 58 - Ponto Facultativo
- Decreto n. 59 - Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde
- Decreto n° 62 - Dispõe sobre a alteração dos valores constantes no anexo I do decreto municipal n° 021 de 13 de abril de 2023, a titulo de concessão de diárias ...
- Decreto N° 65 decreta ponto facultativo nas repartições Publicas Municipais nos dias 08 e 09 em alusão ao Feriado de Corpus Christi
- Decreto Municipal 68 - Situação de Emergência 2023_Chuvas_Intensas - 180 dias
- DECRETO Nº 70 - Jogos da seleção
- Decreto 73 - Ponto Facultativo dia 08 de setembro
- Decreto nº 90 - Ponto Facultativo dia 13 de outubro
- Decreto nº 91 - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA
- DECRETO Nº 93 - PONTO FACULTATIVO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- decreto n° 96 Transfere o feriado do dia 30 de novembro, para o dia 01 de de dezembro de 2023.
- DECRETO 97-2023 - LUTO OFICIAL NAMEN ZAIDAN
- Decreto n°98 - Regulamenta a Lei nº 14.1332021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto n°100 - Decreta o auxilio Uniforme para a Guarda Municipal de Pilar, Bombeiro Civil e Agente de Transporte e Trânsito.
2022
- DECRETO nº 01
- DECRETO nº 02
- DECRETO nº 07
- DECRETO nº 09
- Decreto nº 10 - INCENTIVO LOCACIONAL A EMPRESA MORELATE NORDESTE DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA
- Decreto nº 11 - INCENTIVO LOCACIONAL A EMPRESA DTM GUINDASTES
- Decreto nº 12 - INCENTIVO LOCACIONAL A EMPRESA MAXI PARTS NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
- Decreto n°14 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL
- DECRETO nº 15 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos aposentados, pensionistas e inativos, apenas da Sec. de Administração
- DECRETO nº 16
- DECRETO nº 17 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
- DECRETO nº 19 - Declara luto oficial em Pilar pelo falecimento do Sr. José Maurilio da Silva, ex-vereador e ex- funcionário público municipal
- DECRETO nº 20 - Declara ponto facultativo no dia 14 de abril de 2022, em alusão ao feriado da paixão de Cristo
- DECRETO nº 21 - Regulamentação da Concessão de Diárias
- DECRETO nº 22
- DECRETO nº 23 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que menciona
- DECRETO nº 24 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que menciona
- DECRETO nº 25
- DECRETO nº 26
- DECRETO nº 27 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que menciona
- DECRETO nº 28
- DECRETO nº 29 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação do imóvel que menciona
- DECRETO nº 30
- DECRETO nº 31
- DECRETO nº 32
- DECRETO nº 33
- DECRETO nº 34 - Declara situação de emergência nas áreas do município de Pilar afetadas pelas chuvas
- DECRETO nº 35
- DECRETO nº 36 - CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL À EMPRESA BBA - PILAR INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
- DECRETO nº 39 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO DO CORRENTE EXERCÍCIO
- Decreto n° 40A - Declara situação de emergência na áreas afetadas por subsidência e colapsos
- Decretonº40 - Regulamenta condições e prazos apresentação declaração dias trabalhados a Justiça Eleitoral pelos serivdores e estabelece critérios de validade documento para justificativa de abono ausência trabalho
- Decreto n° 41 - CONCEDE INCENTIVO LOCACIONAL À EMPRESA COMPLEXO AUTOMOBILISTICO DE ALAGOAS LTDA
- Decreto n°43 Incentivo Locacional à empresa JR Atacado e Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares LTDA
- Decreto n° 44 - DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Decreto n° 47 expediente no dia 09 de dezembro jogo da Seleção Brasileira.pdf
- Decreto n°48 Desapropriação
- Decreto n° 49 Indenização aos moradores do loteamento Manguaba
- Decreto n° 51 Incentivo Locacional à empresa Bezerra Industria de Aço e Serviços LTDA
- DECRETO nº52-DE 27-12-2022. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE DEZEMBRO
- DECRETO nº 53 SIAFIC
2021
Atos diversos
- Exoneracao a pedido (Sr. CLAUDIVAN DOS SANTOS SILVA)
- PUBLICAÇÃO - CONVOCAÇÃO - HILDA MARIA PEREIRA ARAÚJO
- PUBLICAÇÃO - CONVOCAÇÃO - CARLOS ROBERTO CERQUEIRA CESAR MOURA CASTRO
- PUBLICAÇÃO - CONVOCAÇÃO - MARCELLE SANTOS FRANÇA DE OLIVEIRA
- PUBLICAÇÃO - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE CORREÇÃO
- PUBLICAÇÃO - TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Termo de Parceria - Sala do Empreendedor e Associação de Artesanato e Manualidades do Município de Pilar
- Termo de Parceria - Sala do Empreendedor e Associação Pilarense Para Proteção do Pequeno Cidadão
- Termo de Parceria - Sala do Empreendedor e Banco Pop - Espaço Físico
- Termo de Parceria - Sala do Empreendedor e Banco Pop - Linhas de crédito
- Desempenho Profissional dos Servidores efetivos da Secretaria de Educação e Cultura de Pilar - AL.
- Desempenho Profissional dos Servidores efetivos da Secretaria de Educação e Cultura de Pilar - AL.
- Termo de Parceira 01/2024 - Sala do Empreendedor e Associação Pilarense para Proteção do Pequeno Cidadão
- Termo de Parceria 02/2024 - Sala do Empreendedor e Associação de Artesanato e Manualidades do Município de Pilar
- Termo de Parceria 03/2024 - Sala do Empreendedor e Banco Pop (Espaço Físico)
- Termo de Parceria 04/2024 - Sala do Empreendedor e Banco Pop (Linhas de Crédito)