EMENDAS ESTADUAL Assistência Social 202620252026 PLANO DE TRABALHO - Prefeitura Municipal de Pilar Transferências De Emendas Estaduais Impositivas Título Publicação Abrir Custeio das atividades, programas, projetos e serviços socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, voltados à proteção e inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade 25 de junho de 2026 2025 Declaração Titulo Publicação Abrir Declaração não recebimento de emendas estaduais 27 de maio de 2026
