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Leis Municipais Pilar

Leis Municipais

Leis

Leis anos 2025
Lei n°980 - institui o piso salarial dos guardas Municipais da cidade de Pilar
Lei n°981 - Reajuste no vencimento-base dos ocupantes do cargo efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC
Lei n°982 - Regulamenta o §8° do art. 40 da Constituição Federal, reajuste dos proventos de aposentadoria por morte, do FUNPREPI.
Lei n° 983 - Dispõe o reajuste salarial para os ocupantes do cargo de Operador de Máquinas.
Lei n° 984 - Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do transtorno do aspectro autista TEA nas unidades de saúde e creches municipais.
Lei n° 986 -Dispõe sobre a criação e denominação da Casa dos Conselhos Municipais do Município
Lei n° 987 - Dispõe sobre a implantação do incentivo financeiro referente ao componente qualidade estabelecidos de acordo com a portaria n° 3.493
Lei n° 989 - Autoriza o Poder Execultivo Municipal a realizar a districuição gratuita de bens e valores, mediante sorteio, durante festividades tradicionais
Lei n° 990 - Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente
Lei n° 991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a distribuição gratuita de espigas de milho as famílias em situação de vulnerabilidade social, no período das Festividades Juninas
Lei nº 992 - Dispõe sobre a responsabilidade pela gestão dos espaços públicos de condomínios de casas ou apartamentos populares beneficiados pelo Programa Vinha Casa Vida, faixa - 1 no Município de PilarAL
Lei n° 993 - Altera a lei municipal n°846 passando a Creche Municipal Gilmar Gomes Ribeiro, a ser denominada Centro Municipal de Educaçção Infantil Gilmar Gomes Ribeiro
Lei n° 994 - Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente e estabelece o mês de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes
Lei n°995 - Institui a Politica Municipal de Busca Ativa Escolar
Lei n° 996 - Autoriza o poder execultivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União
Lei n° 997 - Denomina nova sede da secretaria Municipal de Urbanismo de Adeilton da Silva (TELEMAR)
Lei n° 998 - Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcioamento
Lei n° 999 - Dispõe sobre a autorização para criação do Programa PILAR TA CONECTADO, para acesso à internet aos estudantes da rede municipal, EJA e munícipes
Lei n° 1000 - LDO dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução do orçamento para exercicio 2026
Lei n1001 - Altera a Lei n° 414-2009 Lei do Incentivo as empresas estabelecidas no Municipio de Pilar
Lei n° 1002 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 970, de 31 de outubro de 2024, que trata da prestação de segurança a ex-prefeito(as) e ex- presidente da Câmara Municipal
Lei n° 1003 - Revoga a Lei n° 922 e institui o auxilio uniforme, para a Guarda Municipal, Bombeiro CIvil e SMTT
Lei n° 1004 - Dispõe sobre a politica municipal de controle populacional, proteção e bem-estar de animais em situação de abandono, errantes e submetidos a maus tratos
Lei n° 1006 - Dispõe sobre a reclassificação do perimetro da localidade Mangabeira como área urbana de comércio industrial
Lei n°1007 - Dispõe sobre a denominação da ladeira do Cruzeiro como, Rua João Cachoeira
Lei n° 1008 - Altera o art 7° da Lei n° 626, que criou o prograna municipal de auxílio a familias em vunerabilidade PROGRAMA VIVA BEM PILAR
Lei n° 1010 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito adicionais do tipo suplementar no orçamento Municipal do corrente exercício
Lei n° 1011 - Altera a Lei Municipal n° 902 de 18 de maio de 2023,que cria o Cred Moto
Lei n° 1012 - Institui no âmbito do Municipio de Pilar, lei do respeito a diversidade Afetiva, LGBTQIAPN
Lei n°1013 - Altera a redação do art 62 da Lei Municipal n° 256 de 13 de dezembro de 2002, Código Tributário Municipa
Lei n° 1014 - dipõe sobre o PLANO PLURIANUAL PPA
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Leis anos 2024
Lei n°932 - concede reajuste nos vencimentos-base dos ocupantes dos cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC de Pilar.
Lei n° 933 - Altera os artigos 3°, 4°, que criou o Programa Municipal de Auxilio às familias em situação de vunerabilidade do Pilar- PROGRAMA BOLSA VIVA BEM PILAR
Lei n°934 - autoriza o Poder Executivo Municipal, a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem
Lei n° 935 - autoriza o pagamento de bonificaçâo para todos servidores do quadro efetivo e contratado da Secretaria Municipal de Educação e Cultura- SEMEC
Lei n°936 - Altera o artigo 69 da Lei Municipal n° 819 de 2021
Lei n° 937 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao Fundo de Previdência Social do Município de Pilar
Lei n°938 - Declara a Cavalhada Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pilar.
Lei n° 939 - Declara o Bloco Carnavalesco Leão de Aço, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pilar
Lei n° 940 - Declara o Clube os Caçadores, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pilarn
Lei n° 941 - Declara o Bloco Carnavalesco as Baianas dos Homens, como patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pilar.
Lei n° 942 - Altera a remuneração base do cargo de técnico de laboratório.
Lei n° 943 - Declara a banda de Pifano Nossa Senhora do Pilar, como Patrimonio Cultura Imaterial do Municipio de Pilar
Lei n°944 - Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para animais do Município
Lei n° 945 - Dispõe sobre a criação do Programa Qualifica Pilar.
Lei n° 946 - Autoriza a doação de bem imovél para a construção dos Conjuntos Habitacionais Brisa da Lagoa I,II e III
Lei n°947 - altera a remuneração base, nomeclatura e atribuições do cargo de digitador.
Lei n° 948 - Ementa Dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base dos ocupantes do cargo de Assistente Social, nutricionista e psicólogo da Sec. de Assistência Social e dos servidores efetivos da Sec
Lei n° 949 - Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor
Lei n° 950 -Altera a Lei Municipal n° 654 de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a isenção do imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos ITBI
Lei n° 951-Autoriza Poder Executivo a transferir a título de doação, ao Estado do Rio Grande do Sul, Auxílio Financeiro vinculado às enchentes
Lei nº 952 - Torna área rural no perímetro da UPGn como urbana
Lei nº 953 - Criação da Secretaria da Mulher
Lei nº 954 - Autoriza a concessão de reajustena remuneração dos servidores da Sec de urbanismo
Lei 955 - Denominação do novo prédio do CAPS
Lei nº 956 - Regulamenta o protocolo Não é Não e cria selo Não é Não - Mulheres Seguras
Lei nº 957 -Dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal dos Vereadores de Pilar, para legislatura 2025-2028, e dá outras providências
Lei 958 - Revoga o §6º do artigo 1º, da lei nº 714-2019,e dá outras providências
Lei 959 - Declara de utilidade pública municipal, o Instituto Educacional Viver - IEV, e dá outras providências
Lei 960 - Projeto de Lei, que altera o artigo 10 da lei nº 898-2023, e dá outras providências
Lei 961 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito adicionais do tipo suplementar no orçamento municipal do corrente exercício
Lei 962 - Altera o art. 3º da lei 933-2024, que por sua vez, alterou a Lei 626-2017, de 15 de março de 2017, ampliando o limite de beneficiários do Programa Viva Bem Pilar
Lei 963 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício
Lei 964 - Ementa Dispõe sobre autorização de 20% para abertura de crédito adicionais do tipo suplementar no orçamento municipal do corrente exercício no âmbito do Poder Legislativo
Lei 965 - Altera o caput do art. 9º da lei Municipal nº 480/2011, alterada posteriormente pelas leis nº 485/2011, 875/2022 e 924/2023
Lei 966 - Regulamenta o §8º do art. 40 da Constituição Federal. Dispões sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão por morte concedidos pelo FUNPREP, que não se aplicam a paridade afim de preserva-lhes
Lei Nº 967 - Dispões sobre a concessão de perdão das dívidas ao IPTU para pessoas de baixa renda, e dá outras providencias
Lei Nº 968 - Autoriza a doação de terreno para construção de centro cultural
Lei Nº 969, de 17 de Outubro de 2024 - Altera a Lei Municipal nº 360, de 05 de outubro de 2006, que dispões sobre o Plano Diretor Participativo do Munícipio de Pilar, e dá outras providências
Lei Nº 970, de 31 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a prestação de segurança a Ex-Prefeitos (as) e Ex-Presidentes da Câmara Municipal, e dá outras providências
lei Nº 971, de 07 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos na Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Lei 972 - Institui a Política Vini Jr de combate ao racismo nos torneios esportivos realizados e patrocinados pela Prefeitura de Pilar
Lei 973 - institui a obrigatoriedade da sessão de cinema inclusiva e adaptada a crianças com transtorno do aspecto autista e suas famílias.
Lei n°974 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS
Lei 977 - Altera a Lei n° 256 de 2022, que dispõe sobre o código tributário do município de Pilar.
Lei 978 - Regulamenta a aplicação do instrumento urbanístico da outorga onerosa de direito de construir, disposto nos arts. 182 e seguintes, plano diretor._compressed
Leis anos 2023
Lei nº 878 - Concede reajuste no vencimento-base dos servidores efetivos e nos proventos dos aposentados e pensionistas da SEMEC , do Município de Pilar -Al
Lei 879 - Acrescenta os arts.67-A,68-A,68-B,à Lei nº819-2021,Plano de cargos ,carreira e remuneração- PCCR - da rede pública de ensino de Pilar-Al
Lei 880 - Autoriza o pagamento de bonificação para todos servidores do quadro efetivo -SEMEC de Pilar
Lei 881 - Dispôe sobre a permissão de uso e autorização de uso espaços públicos
Lei 882 - Dispõe sobre nomeação do prédio da Secretaria Municipal de Administração
Lei nº 883 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A
Lei nº884 - Dispõe sobre a proibição, no território do Município de Pilar,o manuseio e uso de fogos de artifícios de estampido ou de qualquer outro artefato pirotécnico
Lei nº885 - Institui no âmbito do Município de Pilar - o projeto Pilar do Preto - voltado a promoção - proteção e defesa dos direitos humanos da comunidade negra - a fim de desenvolver a conscientização pelo
Lei nº886 - Denomina de Prefeito Jorge Barbosa - o distrito industrial situado as margens da BR-316 - localizado em frente a Empresa Origem Energia S.A.
Lei nº887 - Denomina de Benedito Vicente de Melo - a praça situada na Av.Antônio Joaquim - Pernambuco Novo - (Alto da Rosa)
Lei nº888 - Denomina de Rubens Cavalcante de Almeida - a UBS-11 - situado na rua Senhor do Bonfim - na chã do Pilar - ao lado do CISP
Lei nº889 - Denomina de Pedro Henrique de Castro Xavier - popularmente conhecido como ``Pedrinho Campeão`` - o CER III - situado no Bairro Cruzeiro - na Chã do Pilar.
Lei nº890 - Denomina de Fernando Melo de Oliveira - o loteamento dos pescadores e marisqueiras - situado as margens da Lagoa Manguaba.
Lei nº891 - Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Iraci Ferreira dos Santos - localizado na Avenida Otacílio Cavalcante - sn - em Pilar Ala
Lei nº892 - Institui a campanha `` Junho Violeta``, em alusão ao dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa no município de Pilar
Lei nº893 - Dispõe sobre a notificação compulsória para os casos de violência contra o idoso no município de Pilar.
Lei nº894 - Dispõe sobre denominação do Castramóvel de Leandro Antõnio dos Santos .
Lei nº895 - Dispõe sobre o dia 21 de março ser o dia mundial das tradições das raízes de matrizes africanas e nações do candomblé
Lei nº896 - Dispõe sobre alteração caput e parágrafo único art.26 da lei nº592-2015,adequando o disposto no citado parágrafo à nova redação lei federal nº8.069, de 13-07-1990(Estatuto da criança e adolescente)
Lei nº897 - Institui o progrma Bolsa Alfabetiza Pilar III,no âmbito município de Pilar
Lei n°898 - Regulamenta a exploração dos serviços de utilidade pública de transporte de passageiros por táxis no Municipio de Pilar e dá outras providências
Lei n°899 - Dispõe sobre a abrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para condução responsável de cães de grande porte e raças consideradas perigosas
Lei n°900 - Autoriza o Municipio de Pìlar ceder direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Lei n°901 - Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários Municipais, gestores dos órgãos e entidades da administração Pública e dá outras providências
Lei n°902 -Programa de Credito Especial para aquisição de motos para a ASMOTAP
Lei n°903 - Institui o dia Municipal do Capacete para condutor e passageiro de motocicleta, monetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados
Lei n°904-Autoriza o Municipio de Pilar a conceder subvenção social a Colônia de Pescadores de Pilar Z-08
Lei n°906 - Autoriza a celebração de transação para recebimento de creditos fiscais no Municipio de Pilar
Lei n°907 - Concede o reajuste nos vencimentos-base dos ocupantes dos cargos de auxiliar Administrativo, auxiliar de serviços gerais, coveiro, eletricista, gari, jardineiro e outros da Secretaria Municipal de Urban
Lei n° 908 Ementa sobre autorização de 20% para abertura de creditos adicionais do tipo suplementar no orçamento municipal do corrente exercício
Lei n°909 - Cria os componentes Municipais de segurança Alimentar e Nutricional
Lei 910-2023 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o ensino de noções básicas da lei Maria da Penha
Lei n° 911 - Denomina a rua conhecida como Fazenda Perseverança localizada no Loteamento Manguaba, de Antonio Francisco Ferreira Filho (Chicão), e dá outras providências
Lei N° 912 - Altera a Lei ° 881 de 09 de março de 2023, que dispõe sobre a permissão de uso e autorização de uso de espaços públicos
Lei n° 913 - Dispõe sobre a prioridade em atendimento ao aluguel social para as mulheres vítimas de violência em posse da medida protetiva
Lei n° 914, Criação do Conselho Municipal de Bem- Estar e Proteção Animal de Pilar CONPRO ANIMAL
Lei n° 915, Dispõe sobre Denominação da Praça localizada no bairro de Santa Luzia (Forno situada, ao lado do PSF 12), de Carmem Lúcia Silva (Bilu)
Lei nº 916, Instui o Programa Municipal de apoio Psicológico aos pais de crianças com deficiência, altas habilidades e superdotação.
Lei n° 917,Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional n° 127.2022
Lei n° 918 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal
Lei n° 919 - Altera as Lei n° 414.2009 e 429.2009 para dispor sobre o prazo mínimo de início das obras correlatas com as empresas beneficiadas.
Lei n°920 - Institui o Programa de capacitação em LIBRAS para Profissionais de Psicologia no Município de Pilar
Lei n°921 - Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de credito adicionais do tipo suplementar no Orçamernto Municipal do corrente exercício.
Lei n°922 - Institui o auxilio uniforme para Guarda Municipal de Pilar, Bombeiro Civil e Superintendencia Municipal de Transporte e Trânsito.
Lei n° 923 - Dispõe sobre a denominação da nova sede da Secretaria de Urbanismo de Adeilton da Silva (TELEMAR).
Lei n° 924 - Inclui a alínea F no inciso IV, do art. 3° e modifica o art. 9° da Lei Municipal n° 480 de 2011, com redação conferida pela Lei n° 875 de 2022.
Lei n°925 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia , voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo.
Lei n° 926 - Altera a lei Municipal n°360 de 05 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pilar
Lei n° 927 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas Unidades Hospitalares Públicas e privadas em funcionamento no Município.
Lei n° 928 - Altera o nome do centro cultural Benedita Santos de Lima(Mestra Bida), para CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL BENEDITA SANTOS DE LIMA (MESTRA BIDA)
Lei n°929 - Altera o nome do edificio Darcy Vargas (Tiro de Guerra), situado na praça Floriano Peixoto, passará a ser Denominado de ESCOLA DE MUSICA E MUSEU DE INSTRUMENTO MESTRE VALENTIN
Leis anos 2022
Emenda à Lei Orgânica nº 001-2022. Cria capítulo VII, art.151,estabelecendo regras RPPS de acordo com EC Nº103-2019
Lei nº 832-Institui Programa Social MESA VIVA -NOSSO PEIXE
Lei nº 833-Criação patrulha MARIA DA PENHA na GM
Lei nº 834-Denominação do bosque no bairro Padre Cícero de José Soares Camelo
Lei nº 835-Reajuste servidores efetivos,aposentados e pensionista da Câmara de 15%
Lei nº 836- Altera lei 709-2019,adequando vencimentos cargos câmara ao salário mínimo
Lei nº 837-Concede reajuste nos proventos de 12 % aos aposentados e pensionistas da SEMEC
Lei nº 838-Implantação campanha prevenção e cuidados contra doenças bucais
Lei nº 839 - Denomina a nova creche(antigo colégio ágape) de Afonso Cavalcante da Silva
lei nº 840 - Cria centro integral ensino fundamental bilíngue,situado bairro cohab
Lei nº841 - Denomina Luiz Américo Costa, o complexo do CAPS,CER III e CREAS,localizado na Chã do Pilar
Lei nº 843 - Reajuste vencimento cargo Procurador Jurídico do Município
Lei nº844 - Reajuste vencimento cargos de Analista de Sistema e Controle Interno,Técnico em topografia e Turismólogo
Lei nº845 - Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a FF SPORTS FUTEBOL CLUBE
Lei Nº846 - Denomina Gilmar Gomes Ribeiro,a creche em construção localizada no conjunto Morada do Alto
Lei nº847-Altera lei nº668,2018 que autoriza a Procuradoria a realizar acordos judiciais
Lei nº 848-Reajuste do valor do benefício de transferência de renda do programa VIVA BEM PILAR
Lei nº849 - Institui no Município de Pilar o Projeto Informante Cultural
Lei nº850 - Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro para projetos artísticos e culturais
Lei nº851 - Concede reajuste vencimentos base dos cargos efetivos das secretarias de Assistência Social e Saúde
Lei nº852 - Cria o auxílio Manguaba,auxílio emergencial às famílias de pescadores ,marisqueiras e areeiros afetados pelas chuvas maio e junho-2022
Lei Nº853 - Concede reajuste nos vencimentos-base dos Cargos em comissão de Diretor de Transportes e Trânsito e Diretor Administrativo e Financeiro da SMTT de Pilar-Alagoas e dá outras providências
Lei 854 - LDO para exercício financeiro de 2023
Lei nº855 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à população afetada pela emergência em razão das enchentes,alagamentos,deslizamentos e demais desastres causados pelas chuvas no Município de Pilar
Lei nº856 - Autoriza Município de Pilar firmar convênio com Tribunal Justiça do Estado de Alagoas por meio da Secretaria de Infraestrutura ,objetivando reforma e ampliação do prédio do fórum de Pilar-Al
Lei nº857 - Dispõe sobre ampliação do limite para abertura de créditos adcionais do tipo suplementar no orçamento municipal do corrente exercício
Lei nº858 - Institui no mês de maio a campanha municipal de prevenção e luta contra a doença endometriose , dá outras providências
Lei nº859 - Considera-se de utilidade pública a sociedade beneficente das classes laboriosas de Pilar-Al
Lei nº860 - Altera o §1º, art.1º Lei nº855-2022 que autoriza o poder municipal a conceder auxílio a população afetada pela emergência em razão das enchentes,alagamentos ,deslizamentos e demais desastres causados pelas
Lei nº861 - Considera de utilidade pública a Sociedade Fraternidade Instrução e Beneficência de Pilar-Al,e dá outras providências
Lei nº862 - Dispõe sobre os creditos e procedimentos do processo de provimentos das funções de Diretor e Vice-Diretor escolar na rede municipal de ensino
Lei nº 863 - Dispõe sobre a proibição da participação obrigatória de alunos em festas Religiosas e Culturais nas escolas , e dá outras providências.
Lei nº 864 - Dispõe sobre autorização da concessão de bolsas de estudo para alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Pilar-AL
Lei n865 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município do Pilar e dá outras providências
Lei nº866 - Denomina de Rua José Tadeu Câmelo de Mendoça, a Travessa conhecida como Travessa Tavares Basto e dá outras providências
Lei nº867 - Considera o Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Pilar o''BOI DO CANÁRIO'
Lei nº868 - Denomina de Praça José Leandro Dos Santos (Zé Liandra), a praça conhecida como praça do Macedônia e dá outras providências.
Lei nº869 - Autoriza Poder Executivo efetuar pagamento parcelas em atraso dos financiamentos Programa Habitacional''Casa Verde e Amarela'', dos conjuntos habitacionais,até o fim do Estado Emergencial do COVID-19 e dá
Lei nº870 - Institui no Âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimònio Vivo do Município de Pilar-AL, e dá outras providências
Lei nº871 - Autoriza o Prefeito Municipal de Pilar a promover atos de gestão para implantação de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação , no Município de Pilar e dá outras providências.
Lei nº872 - Institui o sitema municipal de cultura, o conselho municipal de políticas culturais _ o fundo municipal de cultura e dá outras providências
Lei nº873 - Autoriza a abertura de crédito adcional especial ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei nº874-Dispõe sobre denominação da Rua Pastor José Antônio dos Santos e dá outras providências
Lei nº875 -Modifica o art.9º da Lei Municipal nº480-2011,com redação conferida pela Lei nº485-2011, e da outras providências.
Lei n° 876, Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil CRIA, Elisabeth Macena dos Santos( DONA BETE), localizada no conjunto Imburi.
Lei nº877 - LOA ,Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilar - AL para o exercício financeiro de 2023 e adota outras providências correlatas.
Leis anos 2021
Projeto de Lei 02 - Denomina a rua situada no bairro Padre Ernesto
DECRETOS Nº 14 - Convoca a XI Conferência Minucipal de Assistência Social
Lei 779 - Estima a receita e fixa desepesa para exercício de 2021
Lei 780 - Dispõe adequações PPA 2018-2021 e da LDO 2021
Lei 784 - Auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da pandemia
Lei nº 781 - Denomina rua pública
LEI Nº 782 -Denominação shopping popular Delson Benvindo dos Santos
LEI Nº 783 - Dispõe sobre a denominação complexo educacional de Prof. Petrônio Viana
Lei nº 785 - Denominação praça de Tibúrcio Ferreira dos Santos
LEI N 786 - Institui a campanha março roxo
Lei nº 787 - Denominação avenida principal do loteamento alto do manguaba de avenida rubens cavalcante de barros
Lei 788 - Denomina a casa da mulher como Margarida Pinheiro Gomes
LEI Nº 789 - Denominação rua e praça Nestor Nogueira Lira
Lei Nº 790 - Avenida Benedito C.de Barros fica denominada Professor Hudson Carlindo Costa
LEI nº 791 - Institui programa cooperação de ajuda para mulheres em situação violência doméstica
Lei nº 792 - Altera Lei 765-2020, composição conselho de política cultural
LEI nº 793 - Instituída na secretaria de saúde ,a implantação do incentivo financeiro de desempenho
LEI nº 794 - Jovem Aprediz do Pilar
LEI Nº 795 - Criação do CACS-FUNDEB
Lei nº 800 - Nomeação prédio FUNPREPI
Lei nº 796 - Denomina as duas ruas principais de Rubens Canuto
Lei nº 797 - Denomina o nome do prédio de serviço militar
Lei nº 798 - Altera nomeclatura da Secretaria de Assistencia Social
LEI Nº 799 - Trata sobre a violência intrafamiliar
Lei nº 800 - Nomeação prédio FUNPREPI
LEI Nº 801 - LDO
Lei Nº 802 - Altera a Lei Nº 414-2009,dispõe sobre concessão de incentivos as empresas
Lei nº 803 - (VETADA)Autoriza estabelecimentos públicos e privados ensino a capacitarem corpo docente noções primeiros socorros
Lei nº 804 - Dispõe sobre garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos
LEI Nº 805 - Altera art.11 Lei nº730-2019 para aumentar valor bolsa auxílio estagiários
LEI Nº 806 - Altera lei nº 784-2021, referente valor auxílio emergencial
LEI Nº 807 - Doação imóveis públicos ao Estado de Alagoas para construção creches municipais
LEI Nº 808 - Institui a semana Mestra Bida,09 a 13 de Agosto
Lei nº 809 - Dispõe sobre a promoção do desporto
LEI Nº 811 - Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da CAEPIL
LEI Nº 812 - Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
LEI Nº 813 - Ampliação do limite para abertura de créditos adicionais do tipo suplementar
LEI N º 814 - Autoriza poder executivo firmar acordo para parcelamento de débitos da Caepil
LEI Nº 815 - Autoriza o Município a implantar o programa de auxílio ao pescador artesanal
LEI Nº 816 - Institui o programa CNH cidadã
Lei nº 817 - Rua das FLORES fica denominada Juvenilha Castro de Morais
Lei nº 818 - Altera a Lei nº626,2017 que criou programa VIVA BEM PILAR
LEI Nº819 - Plano cargos,carreira e remuneração servidores educação -PCCR
Lei nº 820 -Dispõe sobre regras de contratação no âmbito administração pública municipal direta,indireta,autárquica e fundacional
Lei nº 821 - Altera lei nº 735-2019 artigo 9º permissão serviço mototáxi
Lei nº 822 - Altera Lei nº 195-1999,Revoga artigo 12,criação CAEPIL
Lei nº823 - Dispõe sobre criação parada segura desembarque usuários transporte coletivo
Lei nº 824 - Escadaria da igreja do Rosário fica denominada Virgínia Santos
Lei nº 825 - Assegurar às mulheres ocupantes cargos públicos à proteção contra assédio e violência política
Lei nº 826 - Dispõe sobre criação código ética dos servidores da Guarda Municipal
LEI N º828 - Tornar a área da UPGN como urbana e de comércio industrial
LEI Nº 829 - Abertura crédito adcional de R$ 2.000.000,00 para construção MONUMENTO CRISTO REDENTOR
LEI Nº 830 - Criação IPTU DO BEM,isenção sobre imóvel portadores doenças graves
Lei nº831 - Dispõe sobre ABONO-FUNDEB
Leis anos 2020
lei n° 753 Isenção de tarifa de água e esgoto CAEPIL
Lei n° 754 Reajuste salarial dos efetivos e aposentados da Câmara
Lei nº 755 Suspensão de eventos festivos juninos
Lei n° 757 Denomina o complexo Cultural e Religioso no Santo Cruzeiro de Dilma Moreira de Mendonça Canuto
Lei n° 758 Denomina de Benedita Santos de Lima CENTRO CULTURAL
Lei n° 759 Dispoe sobre a proibição de inauguração solene de obras municipais inacabada
Lei N° 760 Estabelece nome para a sala de armas da Guarda
Lei n° 761 12-08 -2020 (VETADA) LDO 1
LEI Nº 762 Autoriza abertura crédito adcional valor R$ 311.610,38
LEI Nº 763 Institui dia conscientização e combate de FAKE NEWS
Lei nº 764 Obrigatoriedade da presença de interprete da lingua brasileira de sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do município
Lei nº 765 Institui Sistema Municipal de Cultura
LEI Nº 766 Autorização abertura crédito adicional
Lei nº 767 Disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos.PDF
LEI Nº 768 Nova redação lei nº622-2017( XI,2º) proibindo utilização de cota para gastos publicitários de caráter eleitoral
Lei nº 769 Reconhece a prática de atividade física em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade
LEI Nº 770 Ampliação limite abertura créditos suplementares para 30% (altera lei nº749 - ( I,4º)
LEI Nº 771 Institui mês agosto lilás dedicado a realização de ações em combate a violência contra mulher
Lei nº 772 Modifica nome rua Doutor José Júlio Cansação para comerciante José Palmeira Sobrinho
Lei nº 773 Denomina a Escola Vovó Joana de centro municipal de educação infantil professora Rosilene Mota de Lima(Rosa Mota)
Lei nº 775 Autoriza poder executivo firmar convênio hospital nossa senhora de lourdes e maternidade dr.armando lages
Lei nº 776 Dispõe sobre a criação da Secretaria Geral de Governo e dá outras providências
Lei nº 777 Altera o programa Pilar Doce Lar e dá outras providências
Leis anos 2019
LEI Nº 695 - Instituída a CGM - Remuneração de contador
LEI Nº 696 - Crédito Adcional ao orçamento vigente
LEI Nº 697 - Altera lei 638-2017(meta IDEB)
LEI Nº 698 - Regulamenta a gestão democrática do ensino público
LEI Nº 699 - Redução do ISSQN
LEI Nº 700 - Altera lei 696-2019(abertura crédito adcional orçamento)
LEI Nº 701 - Atualiza o Plano Diretor do Município, e da outras providencias
LEI Nº 703 - Altera o art. 1º da Lei nº 671/2018 e da outras providencias.
LEI Nº 704 - Dispõe sobre a lotação e remuneração dos cargos de Auxiliar de Tributos e Oficial Administrativo e outras...
LEI Nº 705 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Pilar e outras...
LEI Nº 706 - Institui a comenda mun. de Meríto Rubens Canuto e dá outras providencias
LEI Nº 707 - Fixa o Reajuste dos Vencimentos dos serv. efe. da rede pub. de ensino estentendo aos aposentados e pensionistas
LEI Nº 708 - Dispõe sobre a denominação do COmpleto Nutricional Sr. Adelmo da Macaxeira
Lei 709 Altera lei 572-2015 atualização de vencimentos cargos comissionados
LEI 710 REAJUSTE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSAO POR MORTE
LEI 711 Distribuição honorários sucumbência aos procuradores
Lei 712 Acrescenta parágrafo à Lei nº 05-1983.Ampliação nº.medalhas personalidades-centenário rubens canuto
LEI 713 Autoriza abertura crédito adcional para pagt servidores educação
LEI 714 AUTORIZA UNIFICAÇÃO MATRÍCULAS PROFESSORES (PROMULGADA PELA CÂMARA)
Lei 715 Denominação cemitério São Vicente de Paulo
LEI 716 Alteração nome da casa da cultura e museu município de Pilar
LEI Nº 717 - Nova redação da Lei 626-2017 -programa bolsa viva bem pilar
LEI Nº 718 - Repasse aos ACS e ACE de 85 dos recursos recebidos do governo federal
LEI Nº 719 - Criação serviço transporte público complementar urbano(lotação) - (VETADA)
LEI Nº 720 - Institui o dia municipal do evangélico em 30-11 (VETADA)
Lei nº 721 - Obriga divulgação informações obras públicas paralisadas
Lei nº 722 - Declara utilidade pública o instituto dos socorristas voluntários de alagoas
LEI Nº 723 - Altera a Lei nº 692-2018- modifica a contribuição para custeio serviço iluminação pública 1
LEI Nº 724 - Institui sistema de compensação de débitos,mediante prestação serviços e obras engenharia,definidos como situação crítica
Lei nº 725 - Autoriza abertura crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00 1
LEI Nº 726 - Denominação PSF-2 José Manoel dos Santos
LEI Nº 728 - Estabelece diretrizes municipais para saneamento básico
LEI Nº 729 - Reajuste servidores saúde 4,61% pertencentes ao PCC
LEI Nº 730 - Autorização contratação de estagiários
LEI Nº 731- Obrigação transmissão ao vivo e internet das licitações
LEI Nº 732 - Alteração lei 332-2006 ,referente valores das diárias
LEI Nº 733 - Criação,regulamentação do serviço transporte público complementar urbano(lotação)
LEI 734 Campanha de estímulo arrecadação IPTU mediante realização de sorteios
Lei 735 Criação e regulamentação serviço mototáxi
LEI 736 Proibição corte fornecimento água e energia por atraso de pagamento enquanto serviços bancários suspensos
LEI 737 Criação projeto Recicloteca
LEI 738 Altera art. 5º lei 686, adição da cadeira da OAB-AL no conselho de segurança
LEI 739 Obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas agências bancárias
LEI 741 Ampliação do limite para abertura créditos suplementares
LEI 742 Autoriza abertura de crédito adcional suplementar no valor R$ 150.000,00
Lei n° 745 - Denomina o complexo esportivo, vila olimpica localizado no bairro Santa Luzia, de Complexo Esportivo Vila Olimpica Prof° EDSON MAIA DE QUEIROXZ
LEI 746 Autoriza abertura crédito adcional ao orçamento R$ 340.000,00
LEI 747 Institui o programa NATAL FELIZ CIDADE
LEI 748 Adequação PPA
LEI 750 Institui o plano municipal de segurança publica no Município
LEI 751 Lotear e doar imoveis
LEI 752 Suprimi o art 4º sobre institucionalização da contadoria
Leis anos 2018
Lei 667_2018 - Cria Vagas e Cargos para serem preenchidos mediante Concurso Público
Lei 668_2018 - Autoriza a Procuradoria Municipal a Realizar Acordos de Natureza Trabalhista
Lei 669_2018 - Sobre Gratificação Especial por Atividade Desenvolvida no Hospital e Maternidade
Lei 670_2018 - Altera o artigo 1º da Lei Mun nº 649_2017
Lei 671_2018 - Sobre a Doação de Terreno ao Estado
Lei 672_2018 - Denomina a Rua de Macário Santana dos Santos
Lei 673_2018 - Sobre a Infancia sem Pornografia
Lei 674_2018 - Regulamenta a Vaquejada como Prática Desportiva e Cultural
Lei 675_2018 - Declara de Utilidade Publica o Centro de Recuperação Acholhido por Cristo
Lei 676_2018 - Denomina a Escola Municpal Maria Gorete da Silva
Lei 677_2018 - Sobre a Criação do Fundo e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Lei 678_2018 - Altera Lei nº 414_2009
Lei 679 Reajuste 6,81 % servidores da educação
Lei 680 Reajuste servidores saúde 8,28 % em dois períodos
Lei 681 Elaboaração orçamento exercício financeiro 2019
LEI 682 Permuta de terreno-implementação UBS
Lei 683 Praça conjunto edite frança
Lei 684 Fundação pilar consciente
LEI 685 Ouvidoria e corregedoria GM
LEI 686 Criação conselho municipal de segurança
LEI 687 UBS João ferreira da silva
Lei 688 Acresce XII-art.58 a lei 166-1998(RJU) - Descanso Semanal Remunerado
Lei 689 Denominação mercado público - Luiz Gomes Ribeiro
LEI 691 ALTERA NOME DE RUA PARA KLEBSON FERREIRA DOS SANTOS
Lei 692 Modifica Lei 444-2009 que inclui contribuição de iluminação pública
Leis anos 2017
Lei 622_2017 - Dipõe sobre a Verba Indenizatória
Lei 623_2017 - Sobre o Vale Transporte para os Servidores Municipais
Lei 624_2017 - Sobre o Regime Jurídico para Contratação de Servidores em caso Exepcional
Lei 625_2017 - Sobre o pagamento de Débitos da Fazendo Municipal
Lei 626_2017 - Sobre a criação do programa Bolsa Viva Bem Pilar
Lei 627_2017 - Sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Procuradoria Municipal
Lei 628_2017 - Denomina Salustiano Guedes da Silva, o Ginásio Esportivo
Lei 629_2017 - Regulamenta o Regime Jurídico da Parceria entre Pilar e Organizações da Sociedade Civil
Lei 630_2017 - Dispões sobre a concessão dos beneficios eventuais na SEMAS
Lei 631 - concede reajuste salarial servidores aposentados e pensionistas câmara
Lei 632 e 633-adota DO meio comunicação dos atos de Pilar e programa adote uma praça
Lei 634 - altera lei nº536-2013,normas organização fisco secretaria finanças
Lei 635 - autorização abertura crédito adcional para assistência social
Lei 636 - autorização doação terreno para estado de alagoas instalação CISP
Lei 637 elaboração orçamento exercício financeiro 2018
LEI 638 - criação prêmio qualidade de educação municipal arthur ramos
Lei 639 - ratifica a rescisão do contrato participação de pilar no consórcio gestão iluminação pública
Lei 640 -autorização abertura credito adcional ao orçamento vigente
Lei 641_2017 - Autoriza a Abertuda de Credito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Lei 642_2017 - Sobre a Proíbição de Uso de Quadras e outros para Eventos Particular
Lei 643_2017 - Sobre o Programa Pilar Nosso Lar
Lei 644_2017 - Altera o Regimento Jurídico Unico dos Servidores de Pilar
Lei 645_2017 - Sobre o Reajuste dos Servidores da Rede P. de Ensino
Lei 646_2017 - Sobre o Reparcelamento e Parcelamento da divida do Mun. com a Previdencia Própria
Lei 647_2017 - Dispõe sobre o ISS
Lei 648_2017 - Sobre o Tratamento Jurídicos dos Empreendedores
Lei 649_2017 - Denomina a Escola de José Washigton Melo Maia
Lei 650_2017 - Declara de Utilidade Publica Assosciação Pilarense de Radiofusão Comunitária
Lei 651_2017 - Institui preceitos normativos
Lei 652_2017 - Cria o Programa Desenvolve Pilar
Lei 653_2017 - Sobre Reajuste Pensão por Morte
Lei 654_2017 - Sobre Isenção do ITBI
Lei 655_2017 - Sobre o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência
Lei 656_2017 - Dispõe sobre a LDO 2017
Lei 657_2017 - Cria a SEMMAPP
Lei 658_2017 - Concede reajuste aos servidores ativos no cargo de motorista
Lei 659_2017 - Estabelece os destinatários do Beneficio Locacional
Lei 660_2017 - Denomina de José Anônio Domingos a futura praça
Lei 661_2017 - Da nova redação ao artigo 26 da Lei Orgânica
Lei 662_2017 - Dispõe sobre o PPA 2018-2021
Lei 664_2017 - Dispõe sobre a isenção de taxa de concurso
Lei 665_2017 - Institui o Serviço de Identificação da Guarda Municipal
Lei 666_2017 - Denomina a Praça Maria Jaqueline da Silva Batista

Regime Jurídico Único

Regime Jurídico Único dos servidores
Lei n 166, DE 31 DE MARÇO DE 1998