Carta de Serviço LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Com base nisso, a prefeitura municipal de Santarém divulga informações a respeito do Encarregado de Tratamento de Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública Municipal:
Encarregado de dados pessoais
José Neto Gomes dos SantosTel: 82 92000-8649
E-mail: controleinterno@pilar.al.gov.br
Endereço: Praça Floriano Peixoto, s/n – Centro, Pilar – AL, 57150-000
Setor responsável: Controladoria Geral do Município
Ao Encarregado de Tratamento de Proteção de Dados, compete:
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;– Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– Executar as demais atribuições determinadas pelo Município ou estabelecidas em normas complementares.
Dúvidas LGPD
Matrícula em escolas públicas, delegacia online, solicitação de medicamentos, marcação de consultas, etcDo prazo da resposta
Em até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Art. 16, Lei nº 13.460/2017)Política de Privacidade e Proteção de Dados
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Temos o cuidado quanto a proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade.
A Prefeitura de Pilar/AL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos e visitantes. Esta política de privacidade visa esclarecer como os dados coletados por meio do formulário “Fale Conosco” são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de dados
Os dados pessoais coletados por meio do formulário “Fale Conosco” incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone e outras informações que o usuário possa fornecer voluntariamente ao entrar em contato conosco.
2. Finalidade da coleta
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para o atendimento das demandas encaminhadas pelo cidadão, como dúvidas, sugestões, reclamações ou outros assuntos relacionados aos serviços da Prefeitura. Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das que motivaram o contato, exceto com o consentimento do usuário.
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais fornecidos não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal, cumprimento de solicitações judiciais ou para o atendimento de demandas específicas, sempre em conformidade com as leis vigentes.
4. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e acessados somente por pessoas autorizadas, visando garantir a integridade e confidencialidade das informações. A Prefeitura de Pilar/AL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
5. Direitos dos titulares de dados
Os usuários têm o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, exclusão dos dados, e demais direitos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a Prefeitura através dos canais disponibilizados no site sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação.
6. Alterações na política de privacidade
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017)
A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, visando a adequação às normativas legais e ao aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados. As alterações serão publicadas neste site e entrarão em vigor imediatamente.
7. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato
conosco pelo e-sic pelo link
eSic – Solicitar Informação
Carta de Serviço LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Com base nisso, a prefeitura municipal de Pilar divulga informações a respeito do Encarregado de Tratamento de Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública Municipal:
Encarregado de dados pessoais
José Neto Gomes dos SantosTel: 82 92000-8649
E-mail: controleinterno@pilar.al.gov.br
Endereço: Praça Floriano Peixoto, s/n – Centro, Pilar – AL, 57150-000
Setor responsável: Controladoria Geral do Município
Ao Encarregado de Tratamento de Proteção de Dados, compete:
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;– Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– Executar as demais atribuições determinadas pelo Município ou estabelecidas em normas complementares.
Dúvidas LGPD
Matrícula em escolas públicas, delegacia online, solicitação de medicamentos, marcação de consultas, etcDo prazo da resposta
Em até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias (Art. 16, Lei nº 13.460/2017)Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Temos o cuidado quanto a proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade.
A Prefeitura de Pilar/AL valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus cidadãos e visitantes. Esta política de privacidade visa esclarecer como os dados coletados por meio do formulário “Fale Conosco” são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de dados
Os dados pessoais coletados por meio do formulário “Fale Conosco” incluem, mas não se limitam a: nome, e-mail, telefone e outras informações que o usuário possa fornecer voluntariamente ao entrar em contato conosco.
2. Finalidade da coleta
Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para o atendimento das demandas encaminhadas pelo cidadão, como dúvidas, sugestões, reclamações ou outros assuntos relacionados aos serviços da Prefeitura. Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das que motivaram o contato, exceto com o consentimento do usuário.
3. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais fornecidos não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos de obrigação legal, cumprimento de solicitações judiciais ou para o atendimento de demandas específicas, sempre em conformidade com as leis vigentes.
4. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e acessados somente por pessoas autorizadas, visando garantir a integridade e confidencialidade das informações. A Prefeitura de Pilar/AL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
5. Direitos dos titulares de dados
Os usuários têm o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos seus dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, exclusão dos dados, e demais direitos previstos na LGPD. Para exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a Prefeitura através dos canais disponibilizados no site sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação.
6. Alterações na política de privacidade
LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017)
A presente política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, visando a adequação às normativas legais e ao aperfeiçoamento das práticas de proteção de dados. As alterações serão publicadas neste site e entrarão em vigor imediatamente.
7. Contato
Caso tenha dúvidas sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-sic pelo link eSic – Solicitar Informação