Serviço de Informação ao Cidadão / e-SIC
E-SIC
Faça aqui sua solicitação – solicite informações a Prefeitura de Pilar
Endereço
Praça Floriano Peixoto, s/n – Centro, Pilar/AL
CEP: 57150-000
Horário de funcionamento: 08 às 14hrs
Setor responsável: Controladoria Geral do Município
Informações
Prazo de resposta: O prazo padrão é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se necessário.
Recurso: Não ficou satisfeito com a resposta? De posse da resposta, você pode entrar com um recurso (Pessoa Física ou Jurídica).
Recurso E-SIC
CASO O ÓRGÃO NEGUE o acesso à informação ou o cidadão entenda que a informação não foi fornecida, O REQUERENTE TEM 10 DIAS PARA ENTRAR COM RECURSOS, a partir da data de resposta do órgão.
Negativa de resposta 1
- Resposta do órgão: informação pública não fornecida
- O requerente tem até 10 dias para entrar com recurso
Negativa de resposta 2
- Sendo o recurso negado, o requerente tem 10 dias, após a decisão, para entrar com recurso
- A Controladoria Geral do Município (CGM) tem 5 dias para se manifestar
- Recurso negado pela CGM: o cidadão terá 10 dias, após a negativa, para entrar com novo recurso.
Recurso em última instância
Controladoria Geral do Município (CGM)
Compete à CGM decidir recursos apresentados contra decisão proferida:
- Pelo(a) Secretário(a) Municipal
- Pela Controladoria Geral do Município
SIC Físico
| Título | Publicação | Descrição |
|---|---|---|
| INFORMAÇÕES DO SIC, CONTENDO PRAZOS DE RESPOSTA E RECURSAL | 30 de abril de 2026 | Passo a passo |
| ATENDIMENTO PRESENCIAL E ELETRÔNICO AO CIDADÃO | 30 de abril de 2026 | Via Lei de Acesso a Informação. |
| ATENDIMENTO PRESENCIAL PESSOA JURÍDICA E-SIC | 30 de abril de 2026 | FORMULÁRIO PREENCHIMENTO MANUAL |
| FORMULARIO UNICO PEDIDO RECURSO E-SIC | 30 de abril de 2026 | FORMULÁRIO PREENCHIMENTO MANUAL |
| FORMULARIO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PESSOA FÍSICA E-SIC | 30 de abril de 2026 | FORMULÁRIO PREENCHIMENTO MANUAL PESSOA FÍSICA E-SIC |
Estatísticas de atendimentos
Prefeitura de Pilar — AL · 2023 a 2026
Classificação de Informação
| Título | Publicação |
|---|---|
| CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2026 | 30 de abril de 2026 |
| CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2025 | 31 de dezembro de 2025 |
| CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2024 | 31 de dezembro de 2024 |
| CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2023 | 31 de dezembro de 2023 |
Desclassificação de Informação
| Título | Publicação |
|---|---|
| DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2026 | 30 de abril de 2026 |
| DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2025 | 31 de dezembro de 2025 |
| DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2024 | 31 de dezembro de 2024 |
| DESCLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ANO DE 2023 | 31 de dezembro de 2023 |
Regulamentação da LAI
| Título | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 53/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06 DE MAIO DE 2026 |