Ano: | 2025 |
Decreto: | DECRETO N° 62 DE 19 DE ABRIL DE 2023. |
Assunto: | Regulamentação da Concessão de Diárias (Clique aqui)
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Atualização : 19/ 04/2025 | |
DECRETO N° 62 DE 19 DE ABRIL DE 2023. | |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES NO ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 021 DE 13 DE ABRIL DE 2023, A TITULO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 166/1998 COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Observação: No ano de 2025 se Manteve o DECRETO N° 62 DE 19 DE ABRIL DE 2023. |
Decreto 62 de 2023